Governo assina MP da desmilitarização

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Para TJ, há custas na execução de sentença

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Registro na CTPS. Vínculo.

Divórcio feito em cartório é mais rápido, diz OAB

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Ação de despejo julgada procedente. Pleito de recebimento do recurso de apelação em seu duplo efeito. Impossibilidade. Aplicação de norma especial.

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Membros continuam proibidos de exercerem cargos fora do MP

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa